acf domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home2/proj5335/public_html/simplesdental/wp-includes/functions.php on line 6131Como voc\u00ea faz o tratamento dos dados de seus pacientes? Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, passou a ser obrigat\u00f3rio que profissionais de Odontologia garantam a seguran\u00e7a dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a tecnologia permitiu por meio da an\u00e1lise de dados a entrega de produtos e servi\u00e7os cada vez mais segmentados e customizados, dando \u00e0s empresas que possu\u00edssem esses dados vantagens competitivas.<\/p>\n Isto \u00e9: quem tinha acesso a essas informa\u00e7\u00f5es conseguia identificar perfis, potencialidades de mercado e diversas possibilidades lucrativas.<\/p>\n Por\u00e9m, o tratamento destas informa\u00e7\u00f5es levantou questionamentos relacionados \u00e0 privacidade das pessoas em um per\u00edodo marcado de vazamento de informa\u00e7\u00f5es, uso indevido e at\u00e9 comercializa\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n No Brasil, a Lei n\u00ba 13.709<\/a>, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) foi criada para garantir maior privacidade das informa\u00e7\u00f5es, e atender a demanda das multinacionais sobre o compartilhamento de dados.<\/p>\n A medida foi inspirada na General Data Protection Resolution<\/a> (GPDR), regulamenta\u00e7\u00e3o que trata do tema na Uni\u00e3o Europeia.<\/em><\/em><\/p>\n Com isso, a LGPD busca impedir que empresas utilizem de forma indiscriminada ou compartilhem dados pessoais e sens\u00edveis das pessoas sem suas devidas autoriza\u00e7\u00f5es ou base legal justific\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n A lei n\u00e3o faz qualquer distin\u00e7\u00e3o de mercados, portanto ela tamb\u00e9m impacta os servi\u00e7os de Odontologia, \u00e1rea que lida no dia a dia com dados, inclusive sens\u00edveis, de pacientes.<\/p>\n Conhe\u00e7a mais sobre a lei e entenda o que sua cl\u00ednica ou consult\u00f3rio deve fazer para se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a> tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de todos os indiv\u00edduos.<\/p>\n Ela define o tratamento de dados feito por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado e engloba tanto opera\u00e7\u00f5es realizadas por meios digitais quanto f\u00edsicos<\/strong>.<\/p>\n Logo, toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o de uma pessoa necessita da permiss\u00e3o da mesma para ser utilizada e \u00e9 resguardada pela LGPD, que classifica os dados em dois tipos:<\/p>\n Neste ponto, \u00e9 fundamental ressaltar que o cuidado com o tratamento de dados sens\u00edveis deve ser redobrado<\/strong>, pois dizem respeito \u00e0 intimidade da pessoa e, se revelados ou identificados, podem gerar discrimina\u00e7\u00e3o ou persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo Ayesa Meurer Wisintainer, Gerente S\u00eanior de Compliance e Encarregada de Dados da Henry Schein<\/a>, os dados sens\u00edveis n\u00e3o devem ser solicitados e nem utilizados, salvo em situa\u00e7\u00f5es onde a informa\u00e7\u00e3o seja extremamente necess\u00e1ria para que exista a rela\u00e7\u00e3o de compra e venda ou execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n \u201cInforma\u00e7\u00f5es excessivas ou desnecess\u00e1rias para execu\u00e7\u00e3o de uma determinada atividade n\u00e3o devem ser coletadas, pois n\u00e3o obedecem aos princ\u00edpios da LGPD. E no caso de serem dados sens\u00edveis, quando indispens\u00e1veis, \u00e9 preciso ter um cuidado ainda maior no tratamento e seguran\u00e7a\u201d, explica.<\/p>\n A partir disso, de acordo com o Artigo 5\u00ba da LGPD, o tratamento de dados abrange:<\/p>\n O documento tamb\u00e9m estabelece que n\u00e3o importa se a sede da empresa ou seu banco de dados est\u00e1 localizado no Brasil ou no exterior: se h\u00e1 o tratamento de informa\u00e7\u00f5es sobre pessoas f\u00edsicas, brasileiras ou n\u00e3o, que est\u00e3o em territ\u00f3rio nacional, est\u00e3o sob as normas da LGPD.<\/p>\n EXCE\u00c7\u00c3O:<\/strong> a lei n\u00e3o se aplica para fins exclusivamente particulares (n\u00e3o econ\u00f4micos), jornal\u00edsticos, art\u00edsticos, de seguran\u00e7a p\u00fablica e do Estado, de defesa nacional, de investiga\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o aos direitos do titular dos dados, a lei traz v\u00e1rias garantias \u00e0 pessoa, que, se solicitadas, devem ser respondidas pela empresa ou entidade que possui as informa\u00e7\u00f5es em um prazo legal de 15 dias. Algumas solicita\u00e7\u00f5es previstas em lei s\u00e3o:<\/p>\n Dessa forma, o tratamento de dados dever\u00e1 acontecer respeitando os seguintes princ\u00edpios de privacidade:<\/p>\n IMPORTANTE:<\/strong> a lei n\u00e3o se refere apenas a dados de clientes, mas tamb\u00e9m de funcion\u00e1rios, ex-funcion\u00e1rios, visitantes, fornecedores e quaisquer outras pessoas f\u00edsicas<\/strong> que compartilhem suas informa\u00e7\u00f5es com a empresa ou organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Prontu\u00e1rio cl\u00ednico, anamnese, odontogramas, prescri\u00e7\u00f5es, atestados, receitas e encaminhamentos s\u00e3o apenas alguns exemplos de documentos que fazem parte da rotina de cl\u00ednicas e consult\u00f3rios.<\/p>\n Todos cont\u00eam dados pessoais e, inclusive, sens\u00edveis de pacientes, pois apresentam informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade da pessoa.<\/p>\n Em raz\u00e3o disso, a LGPD tamb\u00e9m engloba a atividade de dentistas, independente do tamanho de seu neg\u00f3cio ou de atuar como pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/p>\n De acordo com Ayesa, o ciclo de vida de um dado normalmente compreende a\u00e7\u00f5es de coleta, processamento, armazenamento, anonimiza\u00e7\u00e3o <\/strong>(processo de tornar an\u00f4nimos os dados do paciente), transfer\u00eancia e exclus\u00e3o.<\/p>\n Anonimiza\u00e7\u00e3o<\/strong>: quando um paciente faz um cadastro na cl\u00ednica e compartilha seus dados \u00e9 poss\u00edvel associar um c\u00f3digo interno a todas as informa\u00e7\u00f5es, como por exemplo “123”.<\/p>\n Dessa forma, “123” ser\u00e1 identificado como aquele paciente, “124” ser\u00e1 outro paciente e assim por diante.<\/p>\n \u201cQuando os dados s\u00e3o anonimizados, eles ficam menos expostos. Ao tratar um paciente, a dentista ou o dentista n\u00e3o vai precisar acessar esses dados a cada consulta, apenas o c\u00f3digo interno (123, 124, etc) para identificar o paciente e realizar seus registros de atendimento\u201d, explica.<\/p>\n Transfer\u00eancia<\/strong>: o compartilhamento pode ser interno, entre departamentos e \u00e1reas, ou externo, entre a cl\u00ednica e outras empresas e institui\u00e7\u00f5es, como transportadoras, prestadores de servi\u00e7os, bancos, conv\u00eanios ou contadores.<\/p>\n Nessa cadeia de transfer\u00eancia, \u00e9 essencial que os dados sejam compartilhados apenas com terceiros que tenham os mesmos cuidados de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade que a cl\u00ednica ou dentista possui e que a LGPD exige.<\/p>\n \u201cSe a cl\u00ednica manda uma moldeira junto com informa\u00e7\u00f5es pessoais de um paciente para o prot\u00e9tico, por exemplo, ambos s\u00e3o respons\u00e1veis pelo tratamento desses dados. Por\u00e9m, a cl\u00ednica tem uma responsabilidade maior, pois o paciente confiou a ela a seguran\u00e7a de seus dados\u201d, explica Ayesa.<\/p>\n IMPORTANTE<\/strong>: ao coletar os dados do paciente, ele deve ser informado sobre a possibilidade do compartilhamento com terceiros.<\/p>\n \u00c9 extremamente importante destacar que dados indiretos<\/strong> que possibilitam a identifica\u00e7\u00e3o de uma pessoa tamb\u00e9m dever\u00e3o seguir os requerimentos da lei.<\/p>\n Isso significa que um exame dent\u00e1rio, por exemplo, mesmo que n\u00e3o apresente o nome de uma pessoa, pode permitir, em certas circunst\u00e2ncias, a identifica\u00e7\u00e3o da mesma, seja por meio da imagem ou de um n\u00famero de cadastro.<\/p>\n \u201cQualquer documento que tenha informa\u00e7\u00f5es sobre a sa\u00fade de algu\u00e9m, mesmo que n\u00e3o apresente um nome, se enquadra no que a lei chama de dado identific\u00e1vel, pois cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es unicamente atreladas a um indiv\u00edduo\u201d, refor\u00e7a Ayesa.<\/p>\n No caso da solicita\u00e7\u00e3o de dados de crian\u00e7as e adolescentes fica a cargo dos respons\u00e1veis legais a autoriza\u00e7\u00e3o para a coleta.<\/p>\n Quando a pessoa completar 18 anos, a concess\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais v\u00e1lida e a autoriza\u00e7\u00e3o passa a ser dela pr\u00f3pria.<\/p>\n Para estar em conformidade com a LGPD, \u00e9 recomend\u00e1vel que a cl\u00ednica ou consult\u00f3rio fa\u00e7a um levantamento dos dados que j\u00e1 possui e siga as seguintes orienta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n \u00c9 importante verificar tamb\u00e9m se as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o armazenadas de acordo com o tempo em que as normas de Odontologia estabelecem.<\/p>\n Essa organiza\u00e7\u00e3o e sistematiza\u00e7\u00e3o permite \u00e0 cl\u00ednica ou dentista a resposta r\u00e1pida diante de solicita\u00e7\u00f5es de titulares dos dados ou da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a> (ANPD), \u00f3rg\u00e3o federal criado para a fiscaliza\u00e7\u00e3o das normas da LGPD.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do cargo de Encarregado de Dados, em ingl\u00eas Data Protection Officer<\/em> (DPO).<\/p>\n Esse profissional deve ficar exclusivamente respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o dos dados, tanto f\u00edsicos quanto digitais, e prestar contas \u00e0 ANPD quando necess\u00e1rio.<\/p>\n Entretanto, a obrigatoriedade da nomea\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m para esta fun\u00e7\u00e3o, no caso de pequenas e m\u00e9dias empresas, startups e pessoas f\u00edsicas que tratam de dados pessoais com fins econ\u00f4micos, ainda est\u00e1 sendo discutida.<\/p>\n Tanto essa quanto outras quest\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o da LGPD para este p\u00fablico s\u00e3o tema priorit\u00e1rio na agenda regulat\u00f3ria de 2022 da ANPD.<\/p>\n Segundo Ayesa, h\u00e1 profissionais que optam por n\u00e3o fazer nada e aguardar a regulamenta\u00e7\u00e3o e outros que j\u00e1 iniciaram a adequa\u00e7\u00e3o pois entendem que, independente da decis\u00e3o, j\u00e1 est\u00e3o suscet\u00edveis \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da LGPD.<\/p>\n \u201cMinha recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o esperem a agenda regulat\u00f3ria para come\u00e7ar a se adequar. Tratar dados com privacidade e seguran\u00e7a \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o moral e de todos, independente da lei exigir\u201d, orienta Ayesa.<\/p>\n Enquanto pequena empresa ou pessoa f\u00edsica, profissionais de Odontologia podem, e devem, buscar se adequar desde o primeiro momento, nomeando algu\u00e9m de sua confian\u00e7a ou ele mesmo para ser o respons\u00e1vel pelo tratamento de dados.<\/p>\n RECOMENDA\u00c7\u00c3O:<\/strong> como a lei \u00e9 recente e ainda possui t\u00f3picos que est\u00e3o sendo discutidos, existem particularidades que demandam an\u00e1lises jur\u00eddicas a serem interpretadas e cumpridas corretamente. Para evitar erros que possam gerar preju\u00edzos futuros, \u00e9 fundamental contar com suporte especializado.<\/p>\n Com a LGPD em vigor, o aspecto pelo qual mais deve se ter aten\u00e7\u00e3o e cuidado \u00e9 relacionado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de vazamentos de dados.<\/p>\n \u00c9 essencial sempre ressaltar que as informa\u00e7\u00f5es devem ser coletadas mediante consentimento, deixando claro ao titular dos dados para qual finalidade ser\u00e3o utilizadas.<\/p>\n Assim, o tratamento de dados \u2500 seja ele feito de forma manual, por meio de pap\u00e9is, planilhas e arquivos f\u00edsicos, seja de forma digital, com o uso de softwares \u2500 deve sempre ser transparente e, se poss\u00edvel, escrito em uma Pol\u00edtica de Privacidade que possa ser consultada quando necess\u00e1rio.<\/p>\n1 \u2192 O que \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h2>\n
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Direitos do titular<\/h3>\n
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2 \u2192 Como a lei impacta a Odontologia<\/h2>\n
O ciclo de vida do dado<\/h3>\n
Dados identific\u00e1veis<\/h3>\n
Dados de menores<\/h3>\n
3 \u2192 Como se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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4 \u2192 Cuidados sobre o tratamento de dados<\/h2>\n
Cl\u00ednicas com softwares<\/h3>\n