Por ser uma categoria regulamentada, dentistas N\u00c3O<\/strong> podem se enquadrar como MEI. Entenda o porqu\u00ea e quais as op\u00e7\u00f5es de formaliza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Na hora de registrar seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio, \u00e9 bastante comum a d\u00favida sobre qual tipo de formato jur\u00eddico a empresa se enquadra.<\/p>\n

Isso porque a formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um procedimento essencial para que se possa exercer as atividades da profiss\u00e3o de acordo com as exig\u00eancias necess\u00e1rias, consistindo na regulariza\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os do Governo.<\/p>\n

Em outras palavras, formalizar o neg\u00f3cio, independente do segmento, faz com que ele exista legalmente e traz vantagens como a possibilidade de aumentar o faturamento, levando em conta que uma empresa informal fica impossibilitada de exercer algumas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Atualmente, a op\u00e7\u00e3o mais atrativa para profissionais que possuem seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio \u00e9 a categoria de Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n

Contudo, profissionais de Odontologia n\u00e3o se enquadram em nenhuma das op\u00e7\u00f5es permitidas para as atividades MEI<\/strong> por uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios.<\/p>\n

Confira o artigo abaixo e entenda porqu\u00ea dentistas n\u00e3o podem ser MEI e quais as op\u00e7\u00f5es de formaliza\u00e7\u00e3o para a categoria.<\/p>\n

1 \u2192 O que \u00e9 MEI<\/h2>\n

O formato jur\u00eddico de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado por meio da Lei Complementar n\u00b0 128\/08<\/a> e \u00e9 direcionado a empresas constitu\u00eddas por uma pessoa que deseja se formalizar e trabalhar por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n

A modalidade tem como objetivo retirar do mercado informal profissionais que n\u00e3o s\u00e3o amparados por nenhuma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, sendo prejudicados em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios trabalhistas.<\/p>\n

O MEI engloba somente as atividades econ\u00f4micas que s\u00e3o aprovadas todos os anos pelo Comit\u00ea Gestor e que n\u00e3o tenham outra possibilidade de formaliza\u00e7\u00e3o, conforme a tabela de atividades<\/a> divulgada anualmente\u201d, explica Claiton Becker<\/a>, advogado corporativo e conselheiro legal da Henry Schein Brasil<\/a>.<\/p><\/blockquote>\n

A op\u00e7\u00e3o \u00e9 restringida para aut\u00f4nomos, ou seja, \u00e0queles que exercem suas atividades sem que haja um v\u00ednculo empregat\u00edcio, e que n\u00e3o necessitam de forma\u00e7\u00e3o superior ou t\u00e9cnica.<\/p>\n

Entre as demais exig\u00eancias, constam:<\/p>\n

\n
• A atividade precisa estar no Anexo XI da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140, de maio 2018<\/a>;<\/li>\n
• N\u00e3o pode haver mais de um estabelecimento;<\/li>\n
• A contrata\u00e7\u00e3o de terceiros \u00e9 limitada a um empregado, que deve necessariamente exercer a atividade piso;<\/li>\n
• Fica vetado o MEI para pessoas que j\u00e1 possuem algum grau de participa\u00e7\u00e3o em uma empresa, seja como propriet\u00e1rio, administrador ou s\u00f3cio.<\/li>\n<\/ul>\n

  Al\u00e9m disso, um dos t\u00f3picos mais importantes sobre o MEI \u00e9 relacionado ao faturamento: para se enquadrar \u00e9 preciso receber uma receita bruta de, no m\u00e1ximo, R$ 81 mil ao ano, cerca de R$ 6.750 mil mensais.<\/p>\n

  2 \u2192 Porque dentista n\u00e3o pode ser MEI<\/h2>\n

  De acordo com a lei, prestadores de servi\u00e7os que necessitam de uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica n\u00e3o s\u00e3o permitidos como MEI.<\/p>\n

  No caso de dentistas, mesmo sendo profissionais liberais, \u00e9 preciso, obrigatoriamente, ter forma\u00e7\u00e3o superior ou t\u00e9cnica para exercer a profiss\u00e3o, al\u00e9m disso a categoria possui suas atividades regulamentadas pela Lei 5081, de agosto de 1966<\/a>, e fiscalizadas pelo Conselho Federal de Odontologia<\/a> (CFO).<\/p>\n

  Isso faz com que a profiss\u00e3o seja incompat\u00edvel com o conceito de empres\u00e1rio que se aplica ao microempreendedor individual, o mesmo vale para m\u00e9dicos, engenheiros, advogados, arquitetos, contadores, entre outras profiss\u00f5es regulamentadas.<\/p>\n

  A lei se aplica tanto para dentistas propriet\u00e1rias ou propriet\u00e1rios da cl\u00ednica ou consult\u00f3rio odontol\u00f3gico, como tamb\u00e9m para profissionais de odontologia que trabalham para essas pessoas, como parceiros ou funcion\u00e1rios.<\/p>\n

  3 \u2192 Qual formaliza\u00e7\u00e3o escolher<\/h2>\n

  Mas se dentista n\u00e3o pode ser MEI, h\u00e1 outra op\u00e7\u00e3o para formalizar o neg\u00f3cio? A resposta \u00e9 sim! Existem outros tipos de formatos jur\u00eddicos que a categoria pode se enquadrar<\/strong>.<\/p>\n

  A formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial, principalmente, para profissionalizar a Odontologia, pois facilita o relacionamento comercial, traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e gera mais credibilidade. Al\u00e9m disso, com um CNPJ, \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m diminuir a incid\u00eancia de impostos<\/a>\u201d, explica Fernando Versignassi<\/a>, cirurgi\u00e3o dentista e empreendedor.<\/p><\/blockquote>\n

  Confira abaixo quais os tipos de formaliza\u00e7\u00e3o para dentistas.<\/p>\n

  Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)<\/h3>\n

  Neste formato jur\u00eddico, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de s\u00f3cios, a pr\u00f3pria dentista ou o dentista pode ser o titular da empresa.<\/p>\n

  A SLU foi criada em 2019 e substituiu, em 2021, a modalidade EIRELI, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que exigia um capital social (o valor do investimento feito no ato de constitui\u00e7\u00e3o da empresa) equivalente a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

  A modalidade mescla algumas vantagens do MEI e EI, como a ades\u00e3o ao Simples Nacional<\/a>, al\u00e9m de n\u00e3o exigir valor m\u00ednimo para a abertura, abranger diversas profiss\u00f5es e manter protegido o patrim\u00f4nio da pessoa empreendedora.<\/p>\n

  Sociedades Limitadas – LTDA<\/h3>\n

  As Sociedades Limitadas (LTDA) \u00e9 o tipo mais comum de sociedade utilizada no Brasil, firmada quando duas ou mais pessoas se unem para criar uma empresa.<\/p>\n

  A LTDA \u00e9 baseada num contrato social, que limita a participa\u00e7\u00e3o de cada pessoa de acordo com as cotas que possuem do capital social, ou seja, \u00e0 quantia de dinheiro ou bens que cada um investiu no neg\u00f3cio.<\/p>\n

  Com rela\u00e7\u00e3o ao contrato social, h\u00e1 um limite de s\u00f3cios e novas pessoas somente podem ser inclu\u00eddas com a concord\u00e2ncia de todos os s\u00f3cios. Para isso, \u00e9 preciso registrar o ingresso de novos s\u00f3cios em uma atualiza\u00e7\u00e3o de contrato.<\/p>\n

  Sociedade Simples (SS)<\/h3>\n

  Na Sociedade Simples, dois ou mais profissionais, que exercem a mesma atividade, formam uma sociedade de modo a prestar servi\u00e7os de natureza intelectual ou cooperativa, sem car\u00e1ter empresarial.<\/p>\n

  A SS \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o menos comum na odontologia, por\u00e9m \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para profissionais que prestam servi\u00e7os de forma individual, n\u00e3o como empresa.<\/p>\n

  \u00c9 o caso, por exemplo, de dentistas que se unem para prestar servi\u00e7os para um conv\u00eanio odontol\u00f3gico.<\/p>\n

  Outras formaliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o aplicadas \u00e0 Odontologia<\/h3>\n

  Existem ainda outros tipos de formaliza\u00e7\u00f5es reconhecidas legalmente, mas que tamb\u00e9m n\u00e3o se aplicam a profissionais de odontologia que querem formalizar seu neg\u00f3cio:<\/p>\n

  \n
  • Empreendedor Individual (EI):<\/strong> formato tamb\u00e9m voltado a profiss\u00f5es n\u00e3o regulamentadas.<\/li>\n
  • Sociedade An\u00f4nima (SA):<\/strong> natureza jur\u00eddica que tem como principal caracter\u00edstica a divis\u00e3o por a\u00e7\u00f5es e o capital social n\u00e3o est\u00e1 atribu\u00eddo a nenhum nome.<\/li>\n
  • Organiza\u00e7\u00f5es Sem Fins Lucrativos:<\/strong> utilizam todo o dinheiro de suas atividades na manuten\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria estrutura e, geralmente, est\u00e3o associadas a causas e ideologias.<\/li>\n<\/ul>\n

    4 \u2192 Portes empresariais<\/h2>\n

    Porte empresarial nada mais \u00e9 do que o termo usado para identificar o tamanho de um neg\u00f3cio de acordo com seu faturamento anual bruto, que acaba tamb\u00e9m por determinar o tipo de regime tribut\u00e1rio<\/a> do neg\u00f3cio.<\/p>\n

    Muitas vezes a nomea\u00e7\u00e3o do porte empresarial \u00e9 confundida com a nomenclatura dos tipos de formaliza\u00e7\u00e3o, principalmente quando se trata do uso das siglas.<\/p>\n

    O MEI, por exemplo, \u00e9 um formato jur\u00eddico, j\u00e1 com porte determinado, enquadrando empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 81 mil, como j\u00e1 mencionado acima.<\/p>\n

    Os demais portes empresariais s\u00e3o:<\/p>\n

    \n
    • Microempresa (ME):<\/strong> empresas que tenham faturamento anual m\u00e1ximo de R$ 360 mil, com at\u00e9 20 funcion\u00e1rios.<\/li>\n
    • Empresa de Pequeno Porte (EPP):<\/strong> empresas com faturamento anual no limite de R$ 4,8 milh\u00f5es, tendo at\u00e9 100 funcion\u00e1rios.<\/li>\n
    • Empresa de M\u00e9dio ou Grande Porte:<\/strong> empresas com faturamento anual entre R$ 16 milh\u00f5es at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es, sendo consideradas de grande porte com faturamento anual acima de R$ 300 milh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n

      No caso de dentistas e cl\u00ednicas ou consult\u00f3rios odontol\u00f3gicos, o mais comum \u00e9 que tenham portes de ME ou EPP.<\/p>\n

      Portanto, uma cl\u00ednica odontol\u00f3gica pode ser, por exemplo, uma Microempresa (ME) e uma Sociedade Unipessoal Limitada (SLU), j\u00e1 que a primeira se refere ao porte e a segunda \u00e0 natureza jur\u00eddica.<\/p>\n

      5 \u2192 Como formalizar sua cl\u00ednica<\/h2>\n

      Por falta de conhecimento ou mesmo por resist\u00eancia \u00e0 burocracia e aos custos, uma parte dos profissionais de odontologia acabam n\u00e3o formalizando suas atividades.<\/p>\n

      Por\u00e9m, \u00e9 sempre bom lembrar que a formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro passo para possibilitar o crescimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n

      Desta forma, o passo a passo para formalizar sua cl\u00ednica ou consult\u00f3rio odontol\u00f3gico consiste em tr\u00eas etapas:<\/p>\n

      \n
      • 1\u00aa \u2192 Definir o tipo de empresa:<\/strong> Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Limitada (LTDA) ou Sociedade Simples (SS);<\/li>\n
      • 2\u00aa \u2192 Elaborar o Contrato Social:<\/strong> que deve conter as regras e condi\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio, al\u00e9m de direitos e deveres de cada s\u00f3cio. Nessa fase \u00e9 preciso contar com profissional ou empresa jur\u00eddica<\/li>\n
      • 3\u00aa \u2192 Solicitar a abertura de um CNPJ e registrar na Junta Comercial:<\/strong> nessa etapa tamb\u00e9m \u00e9 preciso contar com profissional ou empresa especializada em contabilidade, que ir\u00e1 auxiliar a definir o melhor porte empresarial e regime tribut\u00e1rio, al\u00e9m das atividades na Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas<\/a> (CNAE).<\/li>\n<\/ul>\n

        Al\u00e9m do processo de formaliza\u00e7\u00e3o, para iniciar as atividades a dentista ou o dentista tamb\u00e9m precisa:<\/p>\n

        \n
        • Solicitar o alvar\u00e1 de funcionamento na Prefeitura<\/li>\n
        • Solicitar o alvar\u00e1 da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria<\/li>\n
        • Fazer o cadastro municipal ou em empresa privada de coleta de res\u00edduos de sa\u00fade<\/li>\n
        • Fazer a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade<\/a> (CNES)<\/li>\n
        • Fazer a inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Odontologia (CRO)<\/li>\n<\/ul>\n

          Para saber mais sobre como montar um consult\u00f3rio odontol\u00f3gico<\/a>, quais impostos que dentistas precisam pagar, entre outros temas relacionados \u00e0 gest\u00e3o, acompanhe semanalmente o blog da Simples Dental<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Por ser uma categoria regulamentada, dentistas N\u00c3O podem se enquadrar como MEI. Entenda o porqu\u00ea e quais as op\u00e7\u00f5es de formaliza\u00e7\u00e3o. Na hora de registrar seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio, \u00e9 bastante comum a d\u00favida sobre qual tipo de formato jur\u00eddico a empresa se enquadra. Isso porque a formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um procedimento essencial para que se possa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2387,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[95,96,97],"class_list":["post-2386","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao","tag-dentista-mei","tag-formalizacao","tag-mei"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/simplesdental\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2386","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/simplesdental\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/simplesdental\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/simplesdental\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/simplesdental\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2386"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/simplesdental\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2386\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/simplesdental\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2387"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/simplesdental\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2386"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/simplesdental\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2386"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/simplesdental\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}