Alfabetização, etapa-chave da vida escolar

A alfabetização é uma etapa-chave da vida escolar, que segue influenciando na aprendizagem de todas as outras disciplinas, no sucesso acadêmico e na vida futura dos estudantes.

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização. “Afinal, aprender a ler e escrever oferece aos estudantes algo novo e surpreendente: amplia suas possibilidades de construir conhecimentos nos diferentes componentes, por sua inserção na cultura letrada, e de participar com maior autonomia e protagonismo na vida social”, diz o documento.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), considera alfabetizados os estudantes capazes de ler pequenos textos, compreender informações básicas e realizar inferências simples, inclusive em material visual, como tirinhas e histórias em quadrinhos. Na escrita, mesmo com desvios ortográficos, se refere à capacidade de produzir textos simples para comunicação cotidiana, como convites ou lembretes.

Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023 apontaram que apenas 49,3% das crianças no 2º ano do Ensino Fundamental estavam alfabetizadas no Brasil. Já no PIRLS 2023, avaliação internacional de alfabetização aplicada em 65 nações, o Brasil ficou à frente de apenas cinco países.

De acordo com o MEC, os impactos da violação do direito de alfabetização são dramáticos na continuidade da trajetória escolar dos estudantes, correlacionando-se com o aprofundamento da vulnerabilidade social e econômica e com as desigualdades de região, raça/cor e gênero. Uma das consequências é o analfabetismo funcional – três em cada dez brasileiros com idade entre 15 e 64 anos não sabem ler e escrever ou têm dificuldade em utilizar a leitura e a escrita de modo eficaz em situações cotidianas, segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), divulgado em 2025.

Para enfrentar esses desafios, o governo federal lançou, em junho de 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. O programa também prevê a recuperação das aprendizagens dos estudantes do 3º, 4º e 5º anos afetados pela pandemia de Covid-19. Até julho de 2025, o programa já contava com a adesão de 5.558 municípios, de todos os estados brasileiros.

O Compromisso estabelece a colaboração entre o governo federal, os estados e os municípios, o acompanhamento das metas pactuadas de resultados de alfabetização e estratégias de apoio técnico e financeiro da união para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas. Também fazem parte da proposta a oferta de materiais didáticos complementares para estudantes e de materiais pedagógicos para docentes, além de sistemas de avaliação da alfabetização, estratégias formativas e orientações curriculares.

Para monitorar o progresso na alfabetização, foi lançado o Indicador Criança Alfabetizada. Mostra a porcentagem de estudantes das redes públicas de ensino de todo o Brasil que foram alfabetizados até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental. Em 2024, esse índice foi de 59,2%, próximo da meta de 60% estabelecida pelo programa.

Neste conteúdo você vai conhecer as metas do Plano Nacional de Educação para a alfabetização, as estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, os resultados do Indicador Criança Alfabetizada e os desafios para alcançar esse direito fundamental e essencial para o exercício da cidadania.

Para ficar no seu radar

A alfabetização no Plano Nacional de Educação (PNE)

A meta 5 do PNE 2014-2025 estabelece a alfabetização de todas as crianças, no máximo até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Para isso, determina, entre outras, as seguintes estratégias:

• Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico;
• Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento;
• Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos;
• Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas;
• Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores para a alfabetização;
• Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas.

Já o Projeto de Lei 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, ainda em análise na Câmara dos Deputados, estabelece em seu objetivo 3 assegurar a alfabetização, ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, a todas as crianças, em todas as modalidades educacionais, com redução de desigualdades e inclusão. Esse objetivo se desdobra em duas metas.

A meta 3.a é assegurar que, no mínimo, 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, até o quinto ano de vigência do PNE. E que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, até o final do decênio.

A meta 3.b propõe reduzir as desigualdades nos resultados de alfabetização ao final do 2º ano do Ensino Fundamental entre grupos sociais definidos por raça, sexo, nível socioeconômico e região, de modo que, até o final da vigência do PNE, a razão dos resultados entre os grupos seja igual ou superior a 90%.

Confira as íntegras do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Projeto de Lei 2.614/2024.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Instituído pelo Decreto 11.556/2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) tem a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. O programa está organizado nos seguintes eixos:

1. Gestão e governança: garantir que os municípios e estados elaborem e publiquem sua Política de Alfabetização Municipal, Territorial ou Distrital em até 90 dias após a adesão ao Compromisso.

2. Formação: para a implementação, por parte dos estados e municípios, da Política de Formação de Gestores Escolares e da Política de Formação de Professores Alfabetizadores.

3. Infraestrutura física e pedagógica: assegurar que estados e municípios disponham de material didático complementar para a alfabetização, material pedagógico de apoio aos docentes da educação infantil e espaços de incentivo a práticas da leitura apropriados à faixa etária e ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos educandos.

4. Reconhecimento de boas práticas: identificar, reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização.

5. Sistemas de avaliação: promover a articulação entre os sistemas de avaliação educacional da Educação Básica, para a tomada de decisões de gestão, e disponibilização de instrumentos diversificados de avaliação da aprendizagem dos educandos.

Até fevereiro de 2025, o programa contava com 99,9% de adesão de estados e municípios, e investimento de R$ 1,3 bilhão – o total previsto até 2026 é de R$ 3 bilhões. O programa dispõe de um Plano de Monitoramento e Avaliação, com relatórios e boletins de monitoramento.

Indicador Criança Alfabetizada

O Indicador Criança Alfabetizada, lançado pelo MEC em 2024, no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, é um instrumento de monitoramento que permite acompanhar o avanço na alfabetização das crianças matriculadas no 2º ano do Ensino Fundamental.

O instrumento é construído a partir de uma avaliação aplicada aos estudantes pelos sistemas estaduais de ensino, com base em itens elaborados pelo Inep. A prova, que tem o objetivo de verificar se as crianças já dominam as habilidades básicas de leitura e escrita, reúne 16 questões de múltipla escolha e três abertas, incluindo uma produção de texto. Em 2024, 2 milhões de estudantes de 42 mil escolas, em 5.450 municípios, participaram do estudo.

O indicador leva em conta o padrão nacional de alfabetização definido pela Pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Inep. Foi estabelecida a nota de corte de 743 pontos na escala de proficiência do Saeb para considerar uma criança alfabetizada. Esse padrão indica que os estudantes:

• Leem palavras, frases e textos curtos;
• Localizam informações explícitas em textos curtos (até seis linhas), como em bilhete, crônica e fragmento de conto infantil;
• Inferem informações em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, entre outras habilidades.

Em 2024, o Indicador Criança Alfabetizada mostrou que 59,2% dos estudantes das redes públicas de ensino de todo o Brasil foram alfabetizados até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental, chegando muito próximo da meta de 60% estabelecida pelo CNCA. Em 2023, essa porcentagem tinha sido de 56%.

Metas e desempenho dos estados

A meta de 60% foi atingida por 11 estados, e 18 apresentaram avanços nos resultados em comparação a 2023. O estado com melhor percentual de alfabetização até o fim do 2º ano em 2024 foi o Ceará, que chegou a 85,3%. Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Paraná aparecem na sequência.

Roraima, como não havia implementado o sistema estadual de avaliação, não apresentou dados no indicador. Acre e Distrito Federal iniciaram a participação na edição de 2024. No Rio Grande do Sul, devido à tragédia climática, o número de crianças alfabetizadas caiu de 63,4% para 44,7%.

Para os próximos anos, o MEC estabeleceu metas progressivas. Em 2025, o objetivo é alcançar 64% de crianças alfabetizadas e chegar a 80% em 2030. As metas intermediárias são: 67% em 2026, 71% em 2027, 74% em 2028 e 77% em 2029.