Uma nova atualização do mercado permitirá que financeiras brasileiras atuem também como fintechs de crédito e instituições de pagamento. A nova resolução (nº 5.118) do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi divulgada recentemente pelo Banco Central (BC) e será válida a partir de setembro deste ano. A modificação visa à modernização do sistema financeiro brasileiro, o aumento de concorrência e inclusão e trará mudanças significativas também para o consumidor do país.
A nova regra possibilita que as financeiras ofereçam serviços digitais com menos burocracias, ampliando os seus produtos e operações como: crédito via aplicativo, pagamentos online, emissão de boletos, cartões com redução de tarifas e até mesmo fornecendo o câmbio digital. Desse modo, além da digitalização e agilidade dos serviços, a nova resolução prevê mais opções de crédito no mercado e menores taxas para os consumidores, em virtude do aumento da concorrência.
A nova resolução abrange não apenas os contratos existentes, mas toda a cadeia de soluções financeiras, permitindo também a entrada de novos players no mercado. Sem esta alteração, as financeiras eram restritas às atividades tradicionais, e qualquer diversificação de serviços era possível somente com a autorização prévia do BC. Agora, as instituições terão mais autonomia, desde que respeitem as regras estabelecidas.
Consulta pública ouviu o mercado
A nova resolução foi viabilizada após uma consulta pública realizada em 2024, que contou com a ampla participação do mercado financeiro. O Banco Central afirma que a motivação para este novo modelo é consequência de uma regulamentação limitada frente aos avanços tecnológicos. Apesar da novidade, a adesão ao novo modelo não é obrigatória para as financeiras.
“A medida permite o uso de novas tecnologias e modelos de negócio por essas instituições, incentivando a competitividade e o aumento da eficiência no Sistema Financeiro Nacional”, informou o Banco Central em nota oficial à Agência Brasil.
