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Você sabe como fazer denúncias de maus-tratos aos animais? Independentemente de serem domésticos ou não, tentar abandoná-los ou feri-los é crime. Pessoas que atentam contra a vida desses seres podem ser presas, pegando de três meses a um ano de reclusão.

Porém, há quem presencie cenas de crueldade contra os animais e não registre denúncia por medo ou por não saberem como agir nessas situações. É importante estar ciente que é possível fazer essas denúncias anonimamente, sem que o seu nome e outras informações pessoais sejam divulgadas, de modo a garantir a sua proteção.

O que se enquadra em maus-tratos animais?

Antes de entender como fazer denúncias de maus-tratos aos animais, é importante ter em mente quais ações são consideradas dessa forma. Além de agressões físicas, também é considerado crime:

       • Abandonar os animais;
       • Mantê-los presos com cordas ou acorrentados;
       • Deixá-los trancados em locais sem ventilação ou entrada de luz;
       • Mantê-los presos em ambientes pequenos e sem higiene;
       • Explorá-los para execução de trabalhos exaustivos;
       • Usá-los em shows e apresentações que possam causar estresse, medo ou lesões;
       • Deixá-los expostos ao sol e à chuva;
       • Não fornecer a alimentação diária necessária;
       • Não fornecer assistência a animais doentes ou machucados;
       • Captura de animais silvestres.

Como fazer uma denúncia de maus-tratos de animais?

Ao presenciar alguma das situações de perigo listadas no tópico anterior, é indispensável fazer uma denúncia de maus-tratos aos animais. Para isso, você deve se dirigir à delegacia mais próxima para fazer um Boletim de Ocorrência (BO). Algumas delegacias, inclusive, são especializadas em meio ambiente e animais. Você também pode recorrer:

       • Ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis);
       • À Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da sua região;
       • Aos órgãos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente da Prefeitura da cidade.

Além disso, é possível registrar uma denúncia anônima por meio do Disque Denúncia, ligando para o 181.

Caso o animal esteja ferido e precise de socorro rápido, você também pode acionar a Polícia Militar de forma gratuita telefonando para o 190.

Agora que você já sabe como fazer a sua denúncia para proteger os nossos companheiros de situações de perigo, continue no blog da Vetnil e saiba mais sobre o que diz a lei de crime de abandono de animais.