{"id":465,"date":"2024-12-02T13:07:11","date_gmt":"2024-12-02T16:07:11","guid":{"rendered":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/wsa\/?p=465"},"modified":"2024-12-02T13:07:11","modified_gmt":"2024-12-02T16:07:11","slug":"mutuo-conversivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/wsa\/contratos\/mutuo-conversivel\/","title":{"rendered":"M\u00fatuo Convers\u00edvel: o m\u00ednimo que empreendedores, startups, investidores e advogados devem saber"},"content":{"rendered":"

O contrato de M\u00fatuo Convers\u00edvel \u00e9 o principal instrumento utilizado no contexto de investimentos em <\/span>startups<\/span><\/i>, especialmente daquelas em est\u00e1gio inicial, nas rodadas denominadas <\/span>Family, Friends and Fools<\/span><\/i> at\u00e9 as rodadas de investimento \u201cS\u00e9rie A\u201d.<\/span><\/p>\n

Por meio do M\u00fatuo Convers\u00edvel, o investidor empresta recursos ao neg\u00f3cio investido e, uma vez que se verifiquem determinados eventos indicativos de sucesso ou na data de vencimento, converte o valor aportado em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria ou, em alguns casos, recebe o valor investido, corrigido, na forma pactuada.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das j\u00e1 conhecidas vantagens do modelo, que evita o desenquadramento prematuro das <\/span>startups <\/span><\/i>do regime tribut\u00e1rio do simples nacional; posterga a transforma\u00e7\u00e3o do tipo societ\u00e1rio de sociedade limitada para an\u00f4nima; e protege os investidores dos passivos dos neg\u00f3cios, o contrato de M\u00fatuo Convers\u00edvel ainda confere a devida liberdade para que investidas e investidores definam as regras que reger\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o a ser estabelecida. N\u00e3o obstante tenha sido introduzido na legisla\u00e7\u00e3o brasileira em 2021 (no inciso IV do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 182\/2021 \u2013 o <\/span>Marco Legal das Startups<\/span><\/a>), a positiva\u00e7\u00e3o pouco alterou as pr\u00e1ticas do mercado.<\/span><\/p>\n

Inspirado no modelo das <\/span>Convertible Notes, <\/span><\/i>ou <\/span>Convertible Debts<\/span><\/i>,<\/span> amplamente difundidos nos Estados Unidos da Am\u00e9rica \u2013 onde a ind\u00fastria de <\/span>Venture Capital <\/span><\/i>\u00e9 suficiente madura \u2013 o M\u00fatuo Convers\u00edvel vem sendo utilizado pelos diversos atores deste ecossistema em nosso pa\u00eds h\u00e1 tempos suficientes para que, em linha com os modelos utilizados no exterior, possamos afirmar que existem determinadas disposi\u00e7\u00f5es \u201cpadr\u00e3o\u201d que devem constar em todos os instrumentos desta natureza.<\/span><\/p>\n

Idealmente e em linhas gerais, os contratos de m\u00fatuo convers\u00edvel devem prever dois grandes desfechos: um final feliz, e um final nem t\u00e3o feliz assim. Por final feliz, consideram-se novas rodadas de investimento a um valor de mercado maior e liderada por investidores qualificados, uma aquisi\u00e7\u00e3o que conferir\u00e1 um bom retorno aos empreendedores e investidores, ou a cria\u00e7\u00e3o de uma companhia pagadora de dividendos.<\/span><\/p>\n

Por final nem t\u00e3o feliz, t\u00eam-se a ocorr\u00eancia de dissolu\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, uma recupera\u00e7\u00e3o judicial, uma fal\u00eancia, uma venda por um valor inferior ao negociado entre os contratantes e, em casos extremos, o descumprimento do contrato por parte dos empreendedores \u2013 que pode variar desde a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos para fins diversos do contratado at\u00e9 uma quebra de declara\u00e7\u00f5es e garantias fundamentais que ocasione danos ao neg\u00f3cio (por exemplo, algum terceiro legitimamente reivindicando os direitos autorais sobre o <\/span>software).<\/span><\/i><\/p>\n

At\u00e9 o \u201cfinal\u201d, obviamente, os empreendedores t\u00eam interesse em gerir o neg\u00f3cio de forma n\u00e3o engessada, contar com os investidores quando preciso, ao passo que os investidores t\u00eam interesse em saber sobre o andamento das atividades sociais e exercer determinada influ\u00eancia em quest\u00f5es sens\u00edveis, sempre com o intuito de maximizar as possibilidades de \u201cfinal feliz\u201d da <\/span>startup.<\/span><\/i><\/p>\n

Neste sentido, elencamos abaixo as mat\u00e9rias que consideramos essenciais em todo o contrato de m\u00fatuo convers\u00edvel, que alinham os interesses entre os envolvidos e conferem previsibilidade aos eventos \u201cprevis\u00edveis\u201d. S\u00e3o elas:<\/span><\/p>\n

i) o valor e a forma de aporte;
\n<\/span>ii) a data de vencimento;
\n<\/span>iii) o tratamento a ser conferido ao m\u00fatuo na data de vencimento (se convertido em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, cobrado em dinheiro, perdoado ou prorrogado);
\niv) os eventos de convers\u00e3o (facultativa \u2013 a crit\u00e9rio dos investidores \u2013 ou obrigat\u00f3ria \u2013 previamente a uma rodada de investimento qualificada ou a venda de parte substancial ou de todo o neg\u00f3cio);
\nv) a forma de aferi\u00e7\u00e3o do percentual de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria a que o investidor far\u00e1 jus (se por um valuation <\/i>pr\u00e9-fixado ou a ser aferido em uma rodada futura, sobre o qual pode ser aplicado um desconto \u2013 que geralmente varia de 10 a 30%);
\nvi) os atos que devem ser praticados no momento de convers\u00e3o (seja a transforma\u00e7\u00e3o da startup<\/i> em sociedade an\u00f4nima, com o aumento de capital social por meio da capitaliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito dos investidores e a emiss\u00e3o de a\u00e7\u00f5es aos mutuantes, quando a convers\u00e3o ocorre no Brasil; ou a cess\u00e3o do cr\u00e9dito para uma holding<\/i> a ser criada pelos fundadores no exterior, que ser\u00e1 detentora de 100% do capital social da empresa brasileira, e contra a qual os investidores exercer\u00e3o o direito de convers\u00e3o);
\nvii) os direitos que os investidores ter\u00e3o durante a vig\u00eancia do m\u00fatuo (tais como: direitos a informa\u00e7\u00e3o e auditoria; mat\u00e9rias que depender\u00e3o de anu\u00eancia pr\u00e9via dos investidores ou de voto afirmativo ou veto; direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de um membro para o conselho consultivo; direitos de follow on <\/i>para manter a posi\u00e7\u00e3o em novas rodadas de investimento; e direito de exigirem o vencimento antecipado, em situa\u00e7\u00f5es mais cr\u00edticas como dissolu\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, fal\u00eancia ou descumprimento contratual);
\nviii) as obriga\u00e7\u00f5es dos s\u00f3cios fundadores (de n\u00e3o aliena\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio por um tempo m\u00ednimo \u2013 o denominado lock up<\/i>; de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ao neg\u00f3cio com as consequentes penalidades em caso de descumprimento \u2013 como uma recompra, por exemplo; de n\u00e3o concorr\u00eancia; n\u00e3o aliciamento de funcion\u00e1rios, clientes e fornecedores; manuten\u00e7\u00e3o de toda a propriedade intelectual como de titularidade da sociedade; do envio de relat\u00f3rio peri\u00f3dicos, dentre outras);
\nix) os direitos dos investidores em eventos de liquidez: de receberem ao menos 1x o valor do m\u00fatuo se por um valuation<\/i> inferior ao de ingresso, seja por meio de cess\u00e3o do cr\u00e9dito ou convers\u00e3o com a venda de a\u00e7\u00f5es \u2013 a liquidation preference<\/i>; ou de convers\u00e3o como o consequente exerc\u00edcio de tag along<\/i> (direito de venda conjunta) em caso de vendas relevantes;
\nx) os direitos dos investidores posteriormente \u00e0 convers\u00e3o, tanto das a\u00e7\u00f5es a serem por eles detidas quanto para constarem em acordos de acionistas (direito de voto afirmativo em determinadas mat\u00e9rias ou veto; de elei\u00e7\u00e3o de um membro no conselho; direito de prefer\u00eancia para aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o; de tag along<\/i>; e direito de put option); <\/i>e
\nxi) demais direitos a serem descritos em acordo de acionistas (como um direito de os s\u00f3cios majorit\u00e1rios que receberem uma proposta para venda de 100% do neg\u00f3cio poderem exigir que todos os demais acionistas sejam vendidos em conjunto \u2013 o Drag Along<\/i>; al\u00e9m das demais cl\u00e1usulas que devem constar em acordos de acionistas).<\/p>\n

Por fim, importante destacar que o presente artigo n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de abordar os cuidados que devem ser adotados na reda\u00e7\u00e3o dos m\u00fatuos convers\u00edveis para conferir efic\u00e1cia e exequibilidade aos documentos, nem tampouco esgotar o universo de interesses e possibilidades acerca de cada uma das mat\u00e9rias descritas acima \u2013 para as quais, dada a relev\u00e2ncia e profundidade para os atores do ecossistema, entendemos que devem ser objeto de artigos espec\u00edficos.<\/span><\/p>\n

De todo modo, seja para <\/span>startups <\/span><\/i>e\/ou para investidores<\/span>, <\/span><\/i>contar com uma assessoria altamente especializada <\/span>no contrato de m\u00fatuo convers\u00edvel<\/span> tamb\u00e9m faz parte da constru\u00e7\u00e3o de valor e da mitiga\u00e7\u00e3o de riscos durante todo o caminho.<\/span><\/p>\n

\"Quer<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O contrato de M\u00fatuo Convers\u00edvel \u00e9 o principal instrumento utilizado no contexto de investimentos em startups, especialmente daquelas em est\u00e1gio inicial, nas rodadas denominadas Family, Friends and Fools at\u00e9 as rodadas de investimento \u201cS\u00e9rie A\u201d. Por meio do M\u00fatuo Convers\u00edvel, o investidor empresta recursos ao neg\u00f3cio investido e, uma vez que se verifiquem determinados eventos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":494,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[15,16],"tags":[12,14,17,13],"class_list":["post-465","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contratos","category-investimentos","tag-contratos","tag-investimentos","tag-startups","tag-tipos-de-contratos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/wsa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/465","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/wsa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/wsa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/wsa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/wsa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=465"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/wsa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/465\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":495,"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/wsa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/465\/revisions\/495"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/wsa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/494"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/wsa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=465"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/wsa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=465"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetoslayerup.com.br\/wsa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=465"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}